Uma decisão histórica das Filipinas contra os anticoncepcionais

O Congresso filipino coloca um freio no avanço da “cultura da morte” e dá um exemplo de soberania e sensatez ao resto do mundo

Filipinos protestam contra lei que exigia fundos para contraceptivos e educação sexual nas escolas.

A ousada decisão do Congresso filipino de não mais financiar programas de contracepção no país não agradou nem um pouco às organizações internacionais. Desde o anúncio da medida, em janeiro deste ano, as Filipinas vêm enfrentando duras críticas por, supostamente, terem "dado um sério passo atrás na obrigação de proteger a saúde maternal, a redução da mortalidade infantil e a prevenção do HIV", como atacou o grupo Human Rights Watch.

No início do mês, o Congresso filipino decidiu remover os $21 milhões do fundo governamental para o financiamento de contraceptivos para famílias pobres, conforme exigia uma controversa lei de saúde reprodutiva, aprovada em 2012, e sob pressão da ONU. Phelim Kine, vice-diretor asiático da Human Rights Watch, descreveu a ação como uma "vitória para membros da Igreja Católica nas Filipinas que têm amargamente se oposto aos serviços de contracepção gratuitos". Em uma declaração, Kine disse que a oposição da Igreja inclui "falsas preocupações acerca da segurança e da confiabilidade de métodos contraceptivos como a camisinha".

O Arcebispo Ramon Arguelles, da Arquidiocese de Lipa, rebateu as acusações, dizendo que a medida do governo era "pró-filipinos". "Eu espero que tudo seja gasto na construção de escolas, que deem maior educação e formação moral aos jovens, e oportunidade de trabalho para os adultos", exortou o arcebispo.

Na mesma linha se posicionou o porta-voz da conferência dos bispos, padre Jerome Secillano. "É bom saber que nenhum orçamento será reservado para a aquisição de contraceptivos", declarou o sacerdote, acrescentando que aquelas eram "notícias bem-vindas".

A decisão do Congresso filipino vem um ano após a visita do Papa Francisco ao país, quando o Santo Padre alertou as autoridades locais para o risco das "colonizações ideológicas". Durante oencontro com as famílias, o Santo Padre incentivou-as a "dizer 'não' a qualquer colonização política, assim também como família devemos ser muito sagazes, muito hábeis, muito fortes, para dizer 'não' a qualquer tentativa de colonização ideológica da família". Recordando a encíclica Humanae Vitae, de Paulo VI, Francisco ainda insistiu na necessidade da "abertura à vida" dentro do matrimônio: "(Paulo VI) olhou os povos da terra e viu esta ameaça da destruição da família pela falta de filhos".

A cruzada da Igreja contra o controle populacional

A briga da Igreja contra os anticoncepcionais é antiga. Foi durante o pontificado de Pio XI que a Santa Sé fustigou as primeiras manifestações da mentalidade antinatalista. Com a encíclica Casti Connubii, o Papa afirmou que o ato conjugal, por ser destinado primeiramente pela natureza à geração de filhos, não pode ser alienado, e que, por isso, "aqueles que, em seu exercício, frustram deliberadamente seu poder e propósito, pecam contra a natureza e cometem um ato vergonhoso e intrinsecamente mau" (n. 54).

Também São João XXIII, na encíclica Mater et Magistra, considerando a sacralidade da vida humana e a questão do aumento demográfico no mundo, deplorava o uso de "expedientes que ofendem a ordem moral estabelecida por Deus e atacam os próprios mananciais da vida humana" (n. 188). Era o começo dos anos 60 e a voz inequívoca do Bispo de Roma já se lançava contra "métodos e meios que são indignos de um ser racional e só encontram explicação num conceito puramente materialista do homem e da vida" (n. 190).

Mas o matchpoint veio mesmo em 1968, com a publicação da encíclica Humanae Vitae. Além de frustrar as expectativas da grande mídia (e, infelizmente, de algumas autoridades eclesiásticas), que queria porque queria a aprovação da Igreja para o controle populacional, Paulo VI fez uma profecia assaz válida para o mundo de hoje:

Considerem, antes de mais, o caminho amplo e fácil que tais métodos abririam à infïdelidade conjugal e à degradação da moralidade [...] É ainda de recear que o homem, habituando-se ao uso das práticas anticoncepcionais, acabe por perder o respeito pela mulher e, sem se preocupar mais com o equilíbrio físico e psicológico dela, chegue a considerá-la como simples instrumento de prazer egoísta e não mais como a sua companheira, respeitada e amada.

Pense-se ainda seriamente na arma perigosa que se viria a pôr nas mãos de autoridades públicas, pouco preocupadas com exigências morais. Quem poderia reprovar a um governo o fato de ele aplicar à solução dos problemas da coletividade aquilo que viesse a ser reconhecido como lícito aos cônjuges para a solução de um problema familiar? Quem impediria os governantes de favorecerem e até mesmo de imporem às suas populações, se o julgassem necessário, o método de contracepção que eles reputassem mais eficaz? Deste modo, os homens, querendo evitar dificuldades individuais, familiares, ou sociais, que se verificam na observância da lei divina, acabariam por deixar à mercê da intervenção das autoridades públicas o setor mais pessoal e mais reservado da intimidade conjugal (n. 17).

Na mosca. O que era simplesmente um temor do Santo Padre tornou-se fato em nossos dias. Graças à falsa segurança dos anticoncepcionais, inúmeras famílias têm sido arruinadas pela praga da traição e da promiscuidade. Ademais, não é incrível que os índices de gravidezes indesejadas e de doenças sexuais sejam tão altos agora, quando nunca foi tão fácil o acesso à camisinha? É que os anticoncepcionais, longe de serem seguros, favorecem uma mentalidade utilitarista e imprudente, que não reconhece a sacralidade do corpo humano; antes, transforma-o em instrumento de satisfação imediata e, muitas vezes, de dinheiro fácil. Bento XVI estava mesmo certo: na luta contra as doenças sexualmente transmissíveis, a camisinha mais atrapalha do que ajuda.

Igualmente preocupante é a ingerência de certas autoridades mundiais na vida familiar e na soberania de outros países que, em troca de apoio econômico e militar, são obrigados a adotar a agenda antinatalista das fundações internacionais. Vejam o exemplo da China para terem ideia da dimensão do problema.

Lembremo-nos, ainda, dos efeitos colaterais de alguns métodos contraceptivos, como a chamada pílula. Não faz muito tempo, a revista Época publicou uma séria denúncia sobre casos de embolia pulmonar, trombose e acidente vascular cerebral (AVC) ligados ao uso de pílulas anticoncepcionais. Mais: os anticoncepcionais, embora se queira esconder amiúde das mulheres, são abortivos. É fato!

Os filhos são uma bênção

Madre Teresa de Calcutá foi, por muitos anos, uma pedra no sapato dos defensores da contracepção. Isso porque a missionária, em todas as suas viagens, não deixava de repetir o seu mantra às autoridades civis e à população em geral: "Não ao aborto, não aos contraceptivos". Madre Teresa defendia esses princípios não porque fosse uma fanática religiosa ou coisa parecida, mas porque estava convencida da verdade acerca do matrimônio e, sobretudo, da maternidade. Não se pode negar que a criação dos filhos seja difícil — e ninguém melhor que Madre Teresa entendeu isso, visto que diariamente se dedicava às crianças de seu orfanato; por outro lado, a família existe justamente para que o homem e a mulher cresçam no amor e aprendam a virtude da abnegação, coisa, aliás, muito em falta na sociedade de hoje, que prefere descartar o próximo a sacrificar-se por ele.

Não é por acaso que o atual crescimento da violência e da corrupção esteja acompanhado de um declínio acentuado na vida familiar. A família precisa ser a escola da santidade. Porém, quando essa concepção se perde, o que resta são os traumas e os rancores.

A Igreja entende — e aceita — que, em alguns casos, e por razões realmente graves, os casais estabeleçam um espaçamento maior entre a geração de filhos, desde que se recorra a métodos honestos e abertos à vida, como a abstinência conjugal e o conhecido Método de Ovulação Billings. Trata-se da autêntica "paternidade responsável", como dizia Paulo VI (cf. Humanae Vitae, n. 7-10). Mas, ao mesmo tempo, é sempre dever dela recordar as famílias sobre a generosidade na correspondência à própria vocação. Os filhos, se acolhidos com visão sobrenatural, são sempre uma bênção.

Neste mundo, que parece estar de joelhos ante a "cultura da morte", a decisão das autoridades filipinas é mesmo muito "bem-vinda". Que este exemplo de sensatez e amor à família ilumine as demais autoridades do planeta contra a perversa ideologia antinatalista.

Por Equipe CNP | Com informações de ChurchMilitant.com