Posted: 25 Mar 2014 01:30 AM PDT
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Corte
Suprema de Austrália
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O Supremo Tribunal da Austrália derrubou uma lei aprovada pelo governo
trabalhista (socialista) que permitia “casamentos” sodomíticos entre pessoas
do mesmo sexo no país. A advocacia do governo federal argumentou que a existência de diferentes leis
sobre casamento nos vários Estados e territórios australianos criaria
confusão.
O Supremo decidiu por unanimidade que a lei não está de acordo com a
legislação federal sobre matrimônio, que define o casamento como a união
entre um homem e uma mulher. “A lei do casamento não admite a formação ou reconhecimento de casamentos
entre pessoas do mesmo sexo. A lei prevê que o casamento seja celebrado na
Austrália somente entre um homem e uma mulher”, disse o tribunal em
comunicado emitido junto com a decisão. Rodney Croome, diretor nacional do Australian Marriage Equality,
disse que cerca de 30 duplas tiveram seus “casamentos” invalidados pela
decisão judicial. Na decisão, o tribunal definiu que o governo federal é responsável por
decidir se casamentos entre pessoas do mesmo sexo podem ser legalizados.
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