De novo a bioética....

Aproveitando-se do pânico gerado em torno do zika vírus, juristas e acadêmicos estão estudando pedir ao STF a despenalização do aborto em casos de microcefalia. Um século atrás, porém, a ideia de descartar os membros deficientes da sociedade já circulava na Europa – e terminouculminando na tragédia do nazismo. Não é novidade o pedido que alguns juristas e acadêmicos de Direito farão à Suprema Corte brasileira, requerendo um suposto "direito ao aborto" de crianças com microcefalia. Na década de 1930, na Alemanha, o programa nazista de extermínio de crianças deficientes (a Kinder-Euthanasie) incluía, entre as doenças genéticas passíveis de execução, a síndrome de Down, a paralisia, a hidrocefalia e, também, a microcefalia [1]. A princípio, o objetivo era matar as crianças com até 3 anos de idade. Mais tarde, o plano de Adolf Hitler se estenderia também aos adultos. Certamente, Ana Carolina Cáceres – a brasileira de 24 anos, portadora de microcefalia, que se graduou recentemente em jornalismo – não teria sobrevivido ao regime nazista. Como ela, tampouco teriam passado as irmãs Ana Victória (16) e Maria Luiza (14), também portadoras da síndrome. Fossem concebidas hoje, porém, a vida dessas mulheres estaria em risco muito mais cedo: elas poderiam ser descartadas antes mesmo de nascerem. Fora ou dentro do útero, no entanto, meses ou anos depois da concepção, são realidades meramente circunstanciais. Nada disso muda a essência do que os promotores do aborto, aproveitando-se do pânico gerado em torno do zika vírus, pretendem advogar junto ao Supremo Tribunal Federal: a ideia de que alguns seres humanos são mais dignos de viver do que outros. O nome disso é eugenia. Dar um novo nome às coisas não altera a sua substância, pelo que "saúde reprodutiva", "direito de escolha" e "controle de natalidade" não passam de eufemismos construídos para disfarçar a realidade. Nem pode mudá-la o fato de algumas pessoas aparentemente esclarecidas estarem do lado de lá. Na verdade, quando o eugenismo surgiu na Europa, ainda no final do século XIX, muitos nomes de peso também deram sua aprovação à ideia, chegando a defendê-la pública e notoriamente: Winston Churchill, H. G. Wells e Bernard Shaw são apenas alguns exemplos. Francis Galton, um homem inteligente, responsável por cunhar a expressão "eugenia", chegou a falar dela como uma espécie de "nova religião". O entusiasmo pela coisa só pareceu cessar após a Segunda Guerra Mundial, quando as pessoas viram a que tudo isso realmente levava: pilhas de cadáveres em campos de concentração. A essência dessa forma de pensamento, todavia, não está por trás só do pedido do aborto de microcefálicos, mas de todo o movimento pela legalização do aborto. Como se sabe, o problema de quem defende essa prática não é com esta ou aquela má formação específica. Seja sob um viés feminista – como o defendido pela antropóloga Débora Diniz –, seja sob uma ótica aparentemente social – como a colocada pelo dr. Drauzio Varella –, o que se pretende é oaborto total, sem exceções. Por isso, perderíamos muito de nosso tempo tentando defender apenas os fetos microcefálicos quando, na verdade, quem está ameaçado em seu direito à vida são todos os nascituros, portadores ou não de microcefalia, sem ou com deficiência. São eles as verdadeiras vítimas da eugenia moderna. Tratados como "cidadãos de segunda categoria" simplesmente porque não podem ser vistos – ainda que a ciência confirme a sua humanidade, desde a concepção. Considerados "indignos de viver" porque submetidos a uma liberdade total e irrestrita por parte da mulher – que deixa de arbitrar sobre o seu corpo para ter poder de vida e de morte sobre o próprio filho. Ameaçados, enfim, pelos próprios juristas e acadêmicos de Direito, que, passando por cima da lei natural e das leis de nosso país [2], deixam sem proteção a vida dos membros mais indefesos da nossa sociedade. Tudo isso, aliado ao silêncio cúmplice de todos, forma um cenário que a humanidade já conheceu antes: tragicamente, os nossos tempos não são diferentes dos que precederam a barbárie nazista. Mas, assim como algumas vozes se levantaram corajosamente contra a eugenia, antes mesmo que ela fosse aplicada na prática, também nós precisamos dar o nosso "grito" de alerta, antes que seja muito tarde. Como escreve o escritor britânico G. K. Chesterton, em seu livro profético Eugenics and other evils ("Eugenia e outros males"), "A coisa mais sábia do mundo é gritar antes de ser ferido. Não é bom gritar depois, especialmente depois que você foi ferido de morte. As pessoas falam sobre a impaciência das multidões, mas os bons historiadores sabem que maior parte das tiranias só foi possível porque os homens reagiram muito tarde. Geralmente, é essencial resistir a uma tirania antes que ela exista. E não é resposta alguma dizer, com um vago otimismo, que a conspiração apenas está no ar. Um golpe vindo de um machado só pode ser evitado enquanto ainda está no ar." [3] Por enquanto, parece que a conspiração está apenas no ar. Mas, de notícia em notícia, já é possível antever o golpe de machado que se aproxima de nossas cabeças. O alvo, leitor, são homens e são mulheres, são pobres e são ricos, são brancos e são negros – em suma, são os nossos filhos. Se não lutarmos por eles, ninguém o fará por nós. Por Equipe Christo Nihil Praeponere Assine a petição do CitizenGo! pedindo à OMS que não instrumentalize a epidemia do zika vírus para promover o aborto. Referências LIFTON, Robert Jay. The Nazi Doctors: Medical Killing and the Psychology of Genocide. Basic Books, 2000, p. 52. Cf., v.g., Constituição Federal, art. 5.º, caput; Código Civil (Lei 10.406/02), art. 2.º etc. CHESTERTON, Gilbert K. Eugenics and Other Evils. London: Cassell and Company, 1922, p. 3.